Recibos verdes. Formulário será alterado, promessa dos oito dias ‘cai’

Recibos verdes. Formulário será alterado, promessa dos oito dias ‘cai’

Compromisso de retoma de atividade em oito dias deixa de ser necessário para que os trabalhadores independentes consigam aceder ao apoio extraordinário.

A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu, na terça-feira, que o formulário para os trabalhadores independentes pedirem o apoio no âmbito da Covid-19 será novamente alterado, para deixar cair a opção de prometerem a retoma no prazo de oito dias.

“Como isto suscitou bastante desconforto e alguma preocupação por parte das pessoas, o Instituto da Segurança Social vai retirar esta necessidade de seleção deste campo“, afirmou ainda a ministra do Trabalho.

Em causa está a denúncia da plataforma Precários Inflexíveis sobre a obrigatoriedade de os recibos verdes se comprometerem, no preenchimento da declaração, a retomar a “atividade profissional no prazo de oito dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de Covid-19“. Porém, o movimento considerou a exigência como sendo “irracional e insultuosa” para estes trabalhadores, uma vez que “não depende apenas da vontade do ou da trabalhadora o seu regresso ao ativo. É necessário que quem anteriormente contratava pretenda retomar a contratação do seu trabalho”, referiu.

Nesta senda, a ministra do Trabalho esclareceu que se trata de uma manifestação de disponibilidade e acrescentou que não irá ser verificada a faturação dos recibos verdes:

“Aplica-se apenas às situações em que o trabalhador independente estava impedido de exercer a atividade porque constava da lista das proibições ou suspensões [impostas pelo Governo]. Em qualquer caso, a preocupação é haver um esforço coletivo nesta reabertura e retoma. É mesmo uma disponibilidade e uma retoma da atividade por parte de todos. Naturalmente, não vai ser verificada a faturação de ninguém“, disse Ana Mendes Godinho, em declarações aos jornalistas.

Em causa está o apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores independentes criado em março e alterado várias vezes pelo Governo. A partir de maio, o apoio previsto tem como limite mínimo 50% do valor do IAS (219,41 euros) e como máximo 635 euros.