O AIMI é calculadao com base na situação patrimonial dos imóveis registados em janeiro de cada ano. Os contribuintes abrangidos são notificados, acerca do montante do imposto, durante o mês de agosto e têm de proceder ao pagamento em setembro. Os casais e unidos de facto que em 2017 não indicaram querer tributação conjunta sobre […]

Depois de, durante o mês de Março, os cabeças-de-casal das heranças indivisas terem comunicado ao Fisco como é que os herdeiros queriam ser tributados no adicional ao IMI, agora é a vez de estes confirmarem junto das Finanças a quota-parte que lhes corresponde na herança. Os titulares de heranças indivisas que detenham património imobiliário de […]

Para compensar eventuais transtornos causados pela ocupação turística de habitações – no regime de Alojamento Local – em prédios urbanos, a associação que representa os mediadores imobiliários sugere quotas de condomínio a duplicar. Seria uma forma de compensar os restantes condóminos, que pagariam menos que o habitual A proposta do Bloco de Esquerda que prevê […]

Os proprietários casados ou em união de facto que pagam adicional ao IMI (AIMI) já não têm de comunicar anualmente ao fisco se querem ser tributados em conjunto. “A opção pela tributação conjunta do AIMI pelos sujeitos passivos casados ou em união de facto passa a ser válida até ao exercício da respetiva renúncia, evitando […]

Será que conhece todas as responsabilidades dos proprietários perante o Fisco? Resumimos toda a informação e partilhamo-la consigo. Ser proprietário implica cumprir com algumas obrigações fiscais ao longo do ano. Damos-lhe agora a conhecer as responsabilidades que os proprietários têm mesmo de cumprir, segundo a lei. 1. Comunicar contrato de arrendamento nas Finanças Celebrou um novo […]

Nova obrigação declarativa foi criada no OE2018. Quem falhar reporte vai pagar com base nas informações da matriz predial Os casais ganharam neste ano uma nova obrigação declarativa e o prazo para a cumprirem termina a 15 de fevereiro. Desta vez, a Autoridade Tributária e Aduaneira pretende saber os imóveis que são comuns. A informação […]

Número de transações imobiliárias pagas com dinheiro vivo tem pouca expressão no universo global de compra e venda mas apresenta um elevado potencial fraudulento O regulador do setor imobiliário vai passar a comunicar ao fisco os negócios pagos em notas e que ultrapassem os novos tetos fixados em agosto. As novas restrições impõem limites máximos de mil euros, quando […]

Mais de 210 mil contribuintes vão ter de pagar até ao final de setembro o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que será cobrado aos particulares que detenham património que valha mais de 600 mil euros. É a primeira vez que o Adicional ao IMI é exigido aos contribuintes, que têm de o […]

Mercado de arrendamento também está incluído nesta medida, a partir dos 2500 euros por mês As escrituras vão passar a incluir os detalhes de pagamento das casas. Notários, conservadores e agentes imobiliários vão ser obrigados a explicitar quais os meios de pagamento usados na compra e venda de prédios. Evitar negócios simulados e seguir mais […]

Ontem foi o primeiro dia para as heranças indivisas evitarem o Adicional ao IMI.  Os beneficiários de heranças indivisas podem entregar, desde ontem, uma declaração que lhes permite “repartir” o património imobiliário que integra a herança (terrenos para construção e casas) e, desta forma, evitar entrar na alçada do Adicional ao IMI (AIMI). Esta declaração – […]