Tribunal de Contas só contabilizou 1722 milhões de euros em ajudas. Destes, quase 870 milhões são receita fiscal não cobrada, mas que terá de ser paga. Mais de metade do apoio público em medidas de despesa e de alívio na receita concedido nos primeiros três meses da pandemia é, afinal, adiamento no pagamento de impostos. […]
Padrão
O parlamento aprovou esta quinta-feira por unanimidade as propostas do PS e CDS-PP sobre a regularização da cobrança do IRS a reformados que têm sofrido atrasos no recebimento das suas pensões e sobre a aplicação retroativa da medida. A proposta do PS vinca a necessidade de clarificar a abrangência do artigo 74.º do Código do […]
Medida é uma das respostas do Governo à crise gerada pela pandemia da Covid-19. Foi criada, no âmbito das medidas de resposta à Covid-19, uma prestação complementar de abono de família para crianças e jovens, ou seja, um abono extra que, pelas contas do Ministério do Trabalho, vai chegar a 974 mil crianças e jovens em setembro. Como funciona? De acordo com […]
O Orçamento Suplementar foi aprovado, com a abstenção do PSD, do PAN e do BE. Dos sócios-gerentes ao sucedâneo do lay-off, passando pelo pagamento por conta, é isto que vai mudar. Com o voto favorável do PS e a abstenção do PSD, do PAN e do Bloco de Esquerda, o Orçamento Suplementar foi aprovado, esta sexta-feira, […]
O ministro do Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, afirmou esta quarta-feira que pretende manter os apoios às empresas para evitar que se “precipite mais miséria, mais insolvências e mais desemprego”, após a visita à empresa MatCerâmica, na Batalha. “Neste momento já mobilizámos quase 20 mil milhões de euros de apoio […]
Durante o mês de julho, está a decorrer período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independentes. Nesta declaração, devem ser indicados os rendimentos auferidos em abril, maio e junho de 2020, e que servem para o cálculo das contribuições dos meses de julho, agosto e setembro de 2020. Aquando da submissão da declaração trimestral, os trabalhadores independentes recebem […]
A Ordem dos Contabilistas Certificados informa que a comunicação dos estabelecimentos e sistemas de faturação prevista no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, cujo prazo limite tinha sido alterado para 30 de junho de 2020 pelo Despacho n.º 4/2019 – XXII do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), de 30 […]
Todos os carregamentos vão passar a ser pagos a partir de quarta-feira, mas informação sobre custos é escassa. Espanha e França aumentaram apoios. Nem mais um euro para ajudar a comprar carros elétricos. O Governo afasta, para já, aumentar os incentivos para a aquisição de veículos sem emissões, ao contrário do que Espanha e França […]
O Governo aprovou um prolongamento da moratória legal até 31 de março de 2021, abrangendo agora mais operações de crédito. Saiba aqui quem é que pode aderir e que prazos é que estão em cima da mesa. O prolongamento da moratória no crédito aprovada pelo Governo, até 31 de março de 2021, entrou dia 17 […]
PRIMEIRO PAGAMENTO QUE ERA EM JULHO ADIADO PARA AGOSTO Segundo semestre do ano. o primeiro Pagamento por Conta, que deveria ser realizado até.31 de julho, será adiado para 31 de agosto. E o segundo que deveria ser pago em setembro será adiado para outubro”. Aquele responsável recordou que, “em 2019, acabámos com o Pagamento Especial […]