Orçamento de Estado

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Micro e pequenas empresas ganham direito a acerto de contas com o Estado no pagamento de impostos

Se estiverem à espera de reembolsos de impostos, as pequenas empresas que, por sua vez, tenham tributos a entregar aos cofres do Estado, vão passar a ter direito a um acerto de contas imediato, pagando apenas o remanescente. Uma proposta do PCP e do PEV aprovada em coligação negativa. O parlamento aprovou uma nova regra […]

Aprovado o aumento extraordinário das pensões. CSI com novas regras

A proposta não constava da versão inicial apresentada pelo Governo. Aumento chega no mês seguinte à entrada em vigor do Orçamento. Os pensionistas vão ter este ano um aumento extraordinário do valor das pensões à semelhança do que aconteceu nos últimos três anos, com o Governo da “geringonça”. A proposta de alteração ao artigo 58º […]

Orçamento de Estado arrisca recorde de propostas de alteração

Todos os partidos devem apresentar, esta segunda-feira, novas iniciativas. Em 2019 foram entregues 991 na especialidade. Os dois maiores partidos com assento parlamentar deixaram para esta segunda-feira – data limite do prazo – a apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). PS e PSD vão anunciar medidas que querem ver […]

Baixas de assistência aos filhos pagas a 100% e licenças obrigatórias para pais de 20 dias

As baixas de assistência a filhos vão ser pagas a 100% e as licenças para pais passam dos 15 para os 20 dias. O Orçamento do Estado tem 1.524 milhões de euros para apoiar natalidade, diz ministra. 1.524 milhões de euros. De acordo com Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, é […]

OE 2020: 17 medidas que vão mexer com o seu bolso

O Orçamento de Estado 2020 traz algumas novidades que vão ter repercussões nos bolsos das famílias portuguesas. Conheça as principais. O QUE SE SEGUE À ENTREGA DO OE 2020 Ontem foi feita a apreciação e votação na generalidade do OE 2020. Entretanto vai ser discutido na especialidade. Assim, todos os pontos são debatidos, podendo existir novos […]

Amnistias fiscais vão ser investigadas pela Autoridade Tributária

Os três perdões permitiram legalizar seis mil milhões de euros escondidos no estrangeiro e amnistiaram os crimes fiscais associados, a troco do de uma taxa. O Fisco, que tinha ficado de fora do processo, passará agora a ter acesso à informação A informação sobre os três perdões fiscais, que até agora estava trancada a sete […]

OE2019. Dispensa do Pagamento Especial por Conta vai ser automática

Mudança resulta da aprovação de uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 Em 2019, o pagamento do PEC vai deixar de ser obrigatório desde que os contribuintes, considerando que cumprem os requisitos, não efectuem o respectivo pagamento. Ou seja, a dispensa será automática. Esta mudança resulta da aprovação de uma […]

Governo diz que atualização dos escalões do IRS “não faz sentido”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse no parlamento que a atualização dos escalões do IRS em 2019 “não faz sentido”, destacando que a mexida apenas teria efeito nos rendimentos mais elevados. Segundo o governante, que falava na audição no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado […]

Agravamento de impostos encarece frotas automóveis

As mal amadas taxas de tributação autónoma vão ser agravadas no IRS e no IRC. A avançar uma proposta preliminar do Orçamento do Estado, a compra de viaturas ligeiras por parte das empresas vai sair mais cara As empresas que comprem viaturas ligeiras de passageiros vão estar sujeitas a taxas de tributação autónomas mais altas […]

Governo avança com fim da obrigatoriedade da entrega do PEC no Orçamento de Estado

Mário Centeno revela que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) vai eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC). O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) irá eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC). “Prevemos terminar […]

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