No despacho n.º 229/200-XXII, datado de 24 de junho, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, determina que o procedimento de substituição de declarações periódicas de IVA e respetivo pagamento/acerto pode efetuar-se até 20 de dezembro do corrente ano, sem quaisquer acréscimos ou penalidades. Para além disso, as declarações de IVA, referentes […]
IVA
As fábricas portuguesas produziram 15.965 veículos automóveis no mês em que retomaram a produção. A ACAP pede que o Governo siga o exemplo de outros países e anuncie um plano de apoio ao setor. Produção de automóveis cai para metade e ACAP reclama descida do IVA As fábricas portuguesas produziram 15.965 veículos automóveis no mês […]
À semelhança do IRS automático, a Autoridade Tributária quer tornar o processo mais simples, chegando agora ao IVA dedutível. A seguir IVA automático dá novo passo em 2019 e chega ao e-fatura Mais Vistas CORONAVÍRUS Máscaras reutilizáveis chegam ao Continente e à Wells esta semana RIQUEZA São estes os 29 países mais ricos do mundo […]
Uma proposta do PAN foi aprovada no Parlamento e aumenta de 10.000 para 12.500 euros o limite até ao qual os prestadores de serviços estão isentos de IVA. Medida estava no pacote das negociações com o PS, que votou a favor. A isenção prevista no código do IVA para os prestadores de serviços, que só […]
A descida do IVA da eletricidade foi proposta por vários partidos, na discussão para o Orçamento do Estado. Mas este não é o único elemento a pesar na fatura da luz. A descida do IVA da eletricidade voltou ao centro das discussões políticas, em vésperas da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020. […]
Os cartórios notariais são obrigados a liquidar IVA à taxa de 23% nos processos de inventário. Ordem alerta para o que considera ser uma penalização para os cidadãos, “como se o acesso à Justiça fosse um qualquer bem de consumo”. A nova lei do processo de inventário, que entrou em vigor no início de 2020, […]
A partir deste mês, os contribuintes têm mais cinco dias para pagar o IVA. Para os sujeitos passivos inscritos no regime mensal, o prazo foi alargado de dia 10 para dia 15 de cada mês. Se os prazos para o pagamento do IVA não tivessem mudado, os contribuintes inscritos no regime mensal tinham até esta quinta-feira, dia […]
O alargamento em cinco dias do prazo para pagar o IVA e a eliminação de garantia para dívidas de IRS e IRC, até 5.000 e 10.000, respetivamente, entraram em vigor no dia 1 de Outubro A lei em causa, publicada em Diário da República em 18 de setembro, que altera diversos códigos fiscais, foi promulgada em agosto pelo […]
O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização desses veículos, está excluído do direito à dedução, esclarece o Fisco numa informação vinculativa publicada na sua página de internet. A dedução do IVA dos carregamentos de eletricidade para as viaturas elétricas e híbridas, que passaram a ser pagos a partir de 1 de novembro de 2018, […]
O fisco garante que a taxa intermédia de 13% aplicada na restauração não deve ser estendida aos casos em que o cliente leva o produto para fora do local de compra. No caso dos gelados comprados em carrinhas numa feira, o IVA a aplicar aos gelados também será de 23%. A Autoridade Tributária e Aduaneira […]