Impostos

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Governo muda prazos de dedução dos prejuízos fiscais por causa da crise da Covid-19

Além da isenção do pagamento por conta de IRC para algumas empresas, o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) traz mais novidades relevantes para as empresas no domínio fiscal. Uma das mais importantes refere-se aos prejuízos fiscais e ao prazo para o seu reporte, tendo o Governo criado duas normas transitórias que vão ajudar os balanços […]

Empresas em lay-off que pagaram TSU a mais devem fazer acertos em maio e não esperar por reembolso

Afinal, as empresas que paguem mais do que os valores de referência do lay-off estão isentas de contribuições sociais também sobre o montante transferido acima da referida linha. E segundo aconselha a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), os empregadores que tenham feito descontos sobre esse extra, por exemplo, no que respeita aos ordenados de abril devem agora […]

    Como resultado do constante e profícuo contacto mantido entre a secretaria de Estado  dos Assuntos Fiscais e a Ordem, algumas obrigações fiscais viram os prazos para o seu cumprimento dilatados. De acordo com o despacho n.º 153/2020-XXII do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais as obrigações com novas datas são as seguintes: IES, […]

Moratória no crédito à habitação será alargada a emigrantes

A moratória sobre o crédito à habitação, prevista para as famílias que enfrentem dificuldades financeiras devido à pandemia do coronavírus, vai ser alargada aos emigrantes. A informação foi avançada pelo presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira. A novidade foi anunciada em entrevista à RTP 3, transmitida na noite de segunda-feira, 13 […]

Flexibilização do pagamento dos impostos (planos prestacionais)

Encontra-se disponível, no Portal das Finanças, a possibilidade de adesão aos planos prestacionais do pagamento do IVA e das retenções na fonte (IRS/IRC) no âmbito das medidas de flexibilização do pagamentos dos impostos devidos no 2.º trimestre de 2020. Esta adesão pode ser efetuada até à data limite em que esses pagamentos forem devidos. Relembra-se […]

Impostos castigam trabalhadores com melhores salários

Ao nível da Suécia, da Bélgica e da Eslovénia – Portugal é o quarto país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) com os mais elevados níveis de impostos para os rendimentos de topo. Em Portugal, 72% do rendimento dos que mais ganham vai para impostos, originando assim fuga de talentos para outras […]

Empresas serão incentivadas a dar passe em vez de carro

Programa de governo propõe eliminar apoios fiscais aos combustíveis fósseis. Em matéria de transição energética, mobilidade sustentável ou fiscalidade verde, o programa de Governo reproduz, palavra por palavra, o programa eleitoral do PS. O que significa que o plano de acção do novo executivo de António Costa é tudo aquilo que os socialistas tinham proposto aos […]

Carga fiscal foi revista em baixa, mas 2018 continua a ser recorde

No ano passado, a carga fiscal foi de 34,9% do PIB, menos 0,5 pontos percentuais do que o inicialmente estimado. Em 2017, o peso dos impostos e contribuições sociais sobre a economia também foi menor. Afinal, a carga fiscal sobre a economia portuguesa foi mais baixa do que o inicialmente estimado em 2017 e 2018. […]

Isenção de IVA das associações

As associações sem fins lucrativos, instituições particulares de solidariedade social, cooperativas e outras entidades cujo objeto seja o de prestar serviços em domínios como a segurança social, saúde, educação, cultura ou desporto, podem, mediante o cumprimento de alguns requisitos, beneficiar de isenção de IVA. Isenção da associação ou da sua atividade? O Código do IVA […]

Fisco quer contribuintes a pagar IVA por débito direto

A Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse ontem que o alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA vai permitir aos contribuintes a opção pelo débito direto. Helena Borges esteve hoje a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência na discussão na especialidade da proposta de lei do Governo […]

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