Arrendamento

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Redução da taxa de IRS de rendas recebidas em 2019 é apenas para habitação

Autoridade Tributária precisou que a norma que prevê a redução da taxa de IRS para os rendimentos de rendas em função da duração do contrato se destina apenas a contratos de habitação permanente. A redução da taxa de IRS para os rendimentos de rendas em função da duração do contrato vai contemplar apenas os arrendamentos […]

IRS de 28% ou 10%? Saiba que tipo de contrato de arrendamento tem de fazer

Os senhorios que celebrem contratos de arrendamento com dois ou mais anos vão ter descontos na taxa de IRS, que pode descer até aos 10%. O Governo decidiu compensar os senhorios que celebrem contratos de arrendamento com dois ou mais anos, oferecendo-lhes, em troca, uma redução na taxa de IRS. Em vez dos habituais 28%, a […]

Transição das rendas antigas acaba. Cem mil famílias vão pagar mais

Proprietários poderão subir as rendas para contratos anteriores a 1990 até 1/15 avos o valor patrimonial do imóvel. Só arrendatários com mais de 65 anos ou com incapacidade são protegidos dos aumentos. O anúncio já era antecipado. Depois de dois anos a cobrar 600 euros por um T2 no bairro de Alvalade, em Lisboa, o […]

Proprietários contestam englobamento das rendas no IRS. Dizem ser “declaração de óbito” do arrendamento

“É um ataque à propriedade privada e ao direito de cada um fazer com os seus imóveis o que entender”, diz a Associação Portuguesa de Proprietários, sobre englobamento dos rendimentos prediais no IRS. A Associação Portuguesa de Proprietários (APPROP) disse que o englobamento dos rendimentos prediais no IRS representa uma “declaração de óbito” do mercado de arrendamento, considerando […]

Modelo do IRS para 2020 com campo para contratos de arrendamento com redução de IRS

Desde o início deste ano que existe uma redução da taxa especial IRS de 28% que incide sobre as rendas quando os senhorios optam por não englobar este rendimento aos restantes. O preenchimento do impresso do IRS usado pelos contribuintes para declarar rendas de casas foi remodelado e a versão que vai vigorar em 2020 […]

Fisco prepara aplicação para senhorios comunicarem duração da renovação dos contratos

A aplicação vai permitir que os senhorios comuniquem o período de renovação dos contratos de arrendamento, podendo beneficiar do desconto do IRS concedido a contratos a mais de dois anos. O Fisco está a preparar uma aplicação para que os senhorios possam comunicar o período de renovação dos contratos de arrendamento e, desta forma, beneficiarem […]

Lei que obriga senhorios a devolver desconto do IRS se interromperem contratos entra hoje em vigor

A alteração ao Código do IRS que pretende penalizar os senhorios que beneficiem de uma taxa reduzida deste imposto e cessem o contrato de arrendamento antes do fim do prazo entra hoje em vigor. Com esta medida pretendeu-se dar maior estabilidade aos inquilinos, oferecendo-se aos senhorios um desconto no IRS face à taxa de 28% […]

INE confirma subida das rendas de 0,51% em 2020

Taxa de inflação nos últimos 12 meses exceto habitação foi mesmo de 0,51%, confirmando dados preliminares divulgados no final de agosto. O valor das rendas em 2020 deverá aumentar em 0,51% em 2020, ou seja, 51 cêntimos numa renda de 100 euros. 0,51% foi a taxa de inflação registada em Portugal nos últimos 12 meses […]

Arrendamento acessível. Eis os valores máximos que podem ser cobrados

O programa é de adesão voluntária e destina-se a incentivar a oferta de alojamentos para arrendamento habitacional a preços reduzidos. Entra em vigor no dia 1 de julho, mas os valores máximos que podem ser cobrados pelos senhorios já foram publicados. Governo já divulgou os valores máximos que vão poder ser cobrados no âmbito do […]

Atenção, jovens. Arranca hoje o prazo de candidaturas para o Porta 65

Interessados podem candidatar-se ao programa a partir das 10h00 desta quarta-feira. O período de candidaturas ao programa Porta 65 arranca esta quarta-feira, às 10h00 e estará em curso até às 18h00 do dia 7 de janeiro do próximo ano, de acordo com informação disponibilizada pelo Portal da Habitação. Este programa estipula valores máximos para as rendas […]

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