Termina hoje prazo para entrega de declaração trimestral

Termina hoje prazo para entrega de declaração trimestral

Os trabalhadores independentes que falharem a entrega, incorrem numa multa que pode chegar aos 500 euros.

Termina hoje o prazo para os trabalhadores que passam recibos verdes entregarem a declaração trimestral à Segurança Social.

A obrigação, que entrou este ano em vigor, abrange todos os trabalhadores independentes. Quem tem rendimentos, em exclusivo, de trabalho independente tem sempre que entregar a declaração. Para os trabalhadores que acumulam recibos verdes e trabalho por conta de outrem, a entrega da declaração só é obrigatória quando aufere rendimentos superiores a 7.470 euros brutos num trimestre, ou seja, 2.400 euros mensais brutos.

Elsa Castro, adjunta da secretária de Estado da Segurança Social, explica quem tem obrigação de entregar a declaração.

A declaração tem que ser entregue no final de cada trimestre (janeiro, abril, julho e outubro), através do site da Segurança Social Direta, que informa se o contribuinte se está ou não isento do pagamento da contribuição. Em caso de isenção é dado ao contribuinte a possibilidade de contribuir voluntariamente.

A falha na entrega da declaração resulta numa multa que pode chegar aos 500 euros. A adjunta da secretária de Estado da Segurança Social, Elsa Castro, explica que quem não teve rendimentos de trabalho independente mas entregou, ainda assim, a declaração, não cometeu nenhum erro.