Só 316 trabalhadores independentes tiveram subsídio de desemprego em 2017

Só 316 trabalhadores independentes tiveram subsídio de desemprego em 2017

O subsídio de cessação de atividade, o equivalente ao subsídio de desemprego para trabalhadores independentes, só chegou a 316 portugueses no último ano. O número que representa uma quebra de quase 50% face a 2016, é avançado no Relatório anual sobre Emprego e Formação, do Centro de Relações Laborais.

Em 2017, só 316 trabalhadores independentes conseguiram garantir o acesso ao subsídio por cessação de atividade, o equivalente ao subsídio de desemprego. O número é avançado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), no último Relatório de sobre Emprego e Formação, do Centro de Relações Laborais, e retrata a fraca abrangência desta prestação social.

A modéstia dos números já foi reconhecida pelo Governo que aprovou novas regras de proteção social para os trabalhadores independentes. A partir do próximo ano, passam a ser elegíveis para esta prestação os trabalhadores independentes que concentrem mais de 50 % da sua faturação numa única entidade, quando agora se exigem 80%. Mas, a este valor não será também alheio o facto dos ‘falsos recibos verdes’ estarem obrigados a comprovar a involuntariedade do desemprego, apresentando uma declaração da própria empresa a assumir a autoria do “despedimento”. Uma exigência burocrática que está a complicar a vida a muitos ‘recibos verdes’.

E os números parecem comprová-lo. É que os 316 subsídios por cessação de atividade concedidos no último ano, representam uma diminuição para quase metade, face a 2016. Nesse ano, 602 trabalhadores independentes viram garantido acesso a esta prestação social. O Governo prevê que o novo regime de proteção – que entrará em vigor em dois momentos, o primeiro a 1 de Julho e o segundo no início do próximo ano – possa beneficiar um universo de 95 mil trabalhadores independentes.

O Relatório sobre Emprego e Formação 2017 é divulgado na tarde desta terça-feira pelo Centro de Relações Laborais e traça uma radiografia à evolução do mercado de trabalho durante o último ano. O documento a que o Expresso teve acesso, destaca o crescimento da taxa de emprego nacional, que atingiu o valor mais elevado dos últimos sete anos (53,7%), superando pela primeira vez, desde 2010, a taxa de emprego da União Europeia (53,5%), a par com a diminuição do desemprego. Portugal fechou 2017 com uma taxa de desemprego de 8,8%, menos 2,2% do que em 2016 e apenas 1,4% acima da taxa apurada na Europa.

O QUE MUDA PARA OS INDEPENDENTES

O subsídio por cessação de atividade para recibos verdes existe desde 2013 e conhecerá a partir do próximo mês novas regras. Mas não é o única coisa a mudar para estes trabalhadores. Há também alterações na proteção na doença e na parentalidade.

A partir de Julho, o prazo de garantia (período de descontos necessário para aceder ao subsídio por cessação de atividade) passa dos atuais 720 para 360 dias, metade. Para a contabilização deste prazo contam tanto os períodos de descontos realizados como trabalhador independente, como todos os outros que possam ter sido realizados trabalhando por conta de outrém.

A este requisito junta-se o da dependência económica, que obriga a que 80% do rendimento do profissional provenha de uma única entidade. Este patamar mantém-se até janeiro de 2019, altura em baixa para os 50% passando a abranger um maior número de trabalhadores.

Nos subsídios de doença também há mudanças. Até agora, os trabalhadores independentes só tinham direito a este subsídio 30 dias após comprovada a incapacidade temporária para o trabalho. O prazo é agora reduzido para dez dias, ficando ainda aquém do que é grantido aos trabalhadores por conta de outrém, que têm direito a este subsídio após três dias de incapacidade.

O subsídio de assistência a filhos e a netos, que até aqui lhes era vedado, é outras inovações do novo regime de proteção a trabalhadores independentes. A Segurança Social assegura 65% do rendimento nos dias em que o trabalhador tenha de faltar ao trabalho. Mas há limites: até 30 dias por ano para assistência a menores de 12 anos ou sem limite de idade para crianças condeficiência ou doença crónica, e 15 dias por ano para assistência a maiores de 15 anos.