Prazos de entrega do IRS em 2019: as datas que não pode esquecer

Prazos de entrega do IRS em 2019: as datas que não pode esquecer

Já se conhecem os prazos de entrega do IRS. Saiba quais são as datas que deve apontar na agenda e os momentos mais críticos do calendário fiscal.

Prazos de entrega do IRS em 2019: as datas que não pode esquecer

Como em todos os inícios de ano civil, o momento de acertar contas com o Estado aproxima-se e já se conhecem os prazos de entrega do IRS relativo às despesas do ano passado. Tal como vem sendo habitual, as datas não são muitas, mas são importantes, por isso convém apontá-las na agenda para não se esquecer.

Tal como já tinha acontecido em 2018, as declarações anuais do IRS têm de ser entregues online e já não pode simplesmente procurar um balcão das Finanças e pedir o impresso.

Esta modalidade obrigatória é um tanto problemática para os cidadãos que não estão familiarizados com as novas tecnologias, mas melhora muito os processos de submissão, reduz as filas nos serviços tributários e até reduz as margens de erro. Ao mesmo tempo, é mais fácil cumprir os prazos de entrega do IRS quando pode fazer tudo pelo computador do que quando tem de esperar horas numa fila para ser atendido.

PRAZOS DE ENTREGA DO IRS PARA 2019

Prazos de entrega do IRS

Seguindo, mais uma vez, o procedimento adotado em 2018, o Ministério das Finanças definiu que em 2019 todos os contribuintes têm de apresentar as declarações do IRS no mesmo período de tempo, independentemente da origem dos seus rendimentos.

Assim, entre 1 de abril e 30 de junho todos os contribuintes têm de regularizar a documentação relativa às despesas e rendimentos do ano passado, submetendo a declaração eletrónica.

SE ENTREGAR A DECLARAÇÃO COM ATRASO

Se falhar os prazos de entrega do IRS, pode preparar-se para ser punido com uma multa. Essa multa tem, no entanto, duas modalidades: uma mais leve e uma mais pesada.

multa mais leve vai dos 25€ (atrasos até um mês) aos 37,50€ (atrasos maiores do que um mês) e é uma espécie de aviso. Se o contribuinte não pagar a multa com brevidade e resolver o problema pendente, ela sobe rapidamente para a modalidade mais pesada – que começa nos 150€ e ainda lhes soma os encargos de todo o processo.

Além das multas, convém saber que, caso tenha direito a reembolso, ele chega sempre com uma pressa proporcional à sua: se, mesmo estando dentro dos prazos de entrega do IRS, entregar a declaração tarde, também vai ver o dinheiro chegar tarde à sua conta.

PRAZOS ESPECIAIS DE ENTREGA

Calendário fiscal para 2019

Além dos prazos de entrega do IRS que já conhecemos, pode ainda haver lugar a prazos especiais alargados para submeter uma declaração. Estes prazos vão depender da situação em que se enquadram, porque a finalidade é que não prejudiquem contribuintes que tenham na situação fiscal assuntos pendentes cuja resolução não depende deles.

Assim, caso haja alguma ocorrência que mude o valor patrimonial de imóveis alienados (para um valor maior) ou tenham sido feitos ajustes ao valor de realização por conta desse novo valor definitivo, o prazo de entrega do IRS passa a terminar 30 dias após essa ocorrência.

Também os contribuintes que tenham recebido rendimentos no estrangeiro e estejam sujeitos a dupla tributação – mas os rendimentos ainda estejam a ser processados pelo outro país – podem entregar a declaração definitiva até dezembro.

Convém apenas manter presente que as situações que tornem necessário recorrer às datas especiais têm de ser comunicadas na primeira submissão do IRS, no quadro 13 da folha de rosto.

PRAZOS PARA REEMBOLSO DO IRS

Se, contas feitas, tiver dinheiro a receber do Estado, além dos prazos de entrega do IRS vai, com certeza, querer apontar as datas em que o Estado vai pagar o que lhe deve. Nesse caso, pode apontar o dia 31 de julho como data limite para o dinheiro lhe ser enviado.

Lembre-se, contudo, que o Estado devolve o dinheiro com a mesma rapidez com que recebeu as declarações dos contribuintes, e que, mesmo estando dentro dos prazos de entrega do IRS, os contribuintes que entregarem primeiro as declarações serão os primeiros a receber o reembolso.

PRAZOS PARA PAGAR O IRS

Prazos de entrega do IRS

Se não só não vai receber reembolso como ainda vai ter de pagar ao Estado um pouco mais de tributação, tem de anotar na agenda que a data limite para saldar a dívida é 31 de agosto.

Esta data, no entanto, é válida apenas para os contribuintes que preencheram a documentação dentro dos prazos de entrega do IRS; os contribuintes que se atrasaram têm até 31 de dezembro para pagar tudo o que devem ao Estado.

Aqui cria-se uma brecha que pode ser interessante para quem tem muito a pagar ao Estado e pouca capacidade de fazê-lo já: se já previr que vai ter de pagar muito de IRS, pode entrar propositadamente em incumprimento dos prazos de entrega do IRS para ganhar mais uns meses de tolerância. Claro que, já sabe, vai pagar uma multa, mas se submeter a declaração dentro dos 30 dias da multa leve paga 25 euros para ganhar tempo até dezembro. Não sendo uma situação ideal, pode ser uma oportunidade para os contribuintes que fazem mais ginástica com o dinheiro.

Ainda assim, há outra alternativa possível para estes casos: pagar o IRS a prestações. A vantagem é que não paga multa – pode pedir para dividir a conta em parcelas até 15 dias depois de terminar o prazo de liquidação -, mas a má notícia é que vai pagar juros de mora e tem de pagar cada prestação mensalmente sem falta.