Impostos do alojamento local não mexem, garante o Governo

Impostos do alojamento local não mexem, garante o Governo

No OE2017, o Governo agravou o imposto sobre o alojamento local. Para 2018, o Executivo vai optar por não fazer mais mexidas nesta área. Alterações às regras podem surgir no Parlamento.

A garantia foi dada por Rocha Andrade: a tributação do alojamento local não vai ser alterada. O tema está em discussão na Assembleia da República, mas o Governo parece não estar disponível para mudar o nível de impostos. No Orçamento do Estado para 2017 este imposto já foi agravado de 15% para 35% dos rendimentos obtidos.

“Neste momento não temos intenções de voltar a mexer no quadro fiscal do alojamento local”, garantiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. “No que toca ao alojamento local, o Governo fez propostas e o Parlamento aprovou um novo quadro de tributação já no Orçamento do Estado para 2017“, assinalou Rocha Andrade, referindo que “havia uma tributação muito mais baixa do alojamento local do que do arrendamento”.

No início deste mês, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tinha dito que queria tributar “eficazmente” o alojamento local, preocupação que voltou a assinalar. Atualmente, o Executivo está a equacionar mecanismos focados no arrendamento a turistas. O objetivo é apertar o controlo da tributação do alojamento local — uma receita do Estado que tem vindo a crescer — para que cada vez menos rendas passem ao lado da Autoridade Tributária e Aduaneira.