Imobiliárias vão passar a ser obrigadas a identificar políticos, familiares ou amigos que comprem casa em 2019

Imobiliárias vão passar a ser obrigadas a identificar políticos, familiares ou amigos que comprem casa em 2019

Em 2019, as empresas ligadas ao imobiliário vão ter de notificar o Estado sempre que pessoas que desempenhem ou tenham desempenhado nos últimos 12 meses “funções públicas proeminentes de nível superior” adquiram um imóvel

A partir de 2019, as empresas imobiliárias vão ter de identificar políticos, familiares e/ou amigos, autarcas, juízes, deputados e até generais das Forças Armadas envolvidos em negócios de compra e venda de imóveis.

Esta nova exigência consta do “Regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor do imobiliário”, que deverá entrar em vigor no início do próximo ano e que esteve em consulta pública até à passada sexta-feira.

Em 2019, as empresas ligadas ao imobiliário vão ter de notificar o Estado sempre que pessoas que desempenhem ou tenham desempenhado nos últimos 12 meses “funções públicas proeminentes de nível superior” adquiram um imóvel.

Esta obrigação irá estender-se também a negócios envolvendo os familiares mais próximos dos políticos, pais ou filhos, cônjuges ou unidos de facto ou mesmo outras pessoas reconhecidas como estritamente associadas às “pessoas politicamente expostas (PEP)”, como são designadas na lei.