Fisco quer contribuintes a pagar IVA por débito direto

Fisco quer contribuintes a pagar IVA por débito direto

A Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira disse ontem que o alargamento em cinco dias do prazo do pagamento do IVA vai permitir aos contribuintes a opção pelo débito direto.

Helena Borges esteve hoje a ser ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças na sequência na discussão na especialidade da proposta de lei do Governo que procede à alteração de vários códigos fiscais, introduzindo ajustamentos em normas relativas às obrigações declarativas dos contribuintes, procurando simplificar procedimentos e reforçar o combate à fraude e evasão fiscais.

Uma das alterações prevista consiste no alargamento do prazo do pagamento do IVA em cinco dias, face às datas agora em vigor, aplicando-se esta alteração tanto às empresas que se encontram no regime mensal como no regime trimestral deste imposto.

Questionada pelo deputado do PSD Cristóvão Crespo sobre o objetivo desta mudança, Helena Borges respondeu tratar-se “de uma opção técnica” sendo uma forma de “permitir aos agentes económico a opção pelo débito direto”.

Desde março de 2018 que é possível aos contribuintes aderirem ao pagamento de impostos por débito direto, estando esta funcionalidade disponível para o IRC, IRS, IMI IUC, pagamento por conta do IRS e pagamentos a prestações.