Finanças cancelam inspeções a casamentos

Finanças cancelam inspeções a casamentos

Ministério das Finanças refere que as ações de fiscalização têm de “obedecer ao princípio da proporcionalidade” o que não era o caso.

O Ministério das Finanças já deu orientações à Autoridade Tributária (AT) para cancelar as operações de fiscalização em casamentos. “Uma ação inspetiva que perturbe o normal funcionamento de uma cerimónia ou festa de casamento não pode ser considerada proporcional face ao objetivo de fiscalização de cumprimento de obrigações fiscais”, adiantam as Finanças, acrescentando que “foi essa a orientação muito clara que foi transmitida à AT”.

As explicações do gabinete de Mário Centeno surgem depois da notícia que dava conta de uma “mega-ação nacional de inspeção ao negócio dos casamentos nos próximos três meses”.

Depois de conhecidos os planos da AT, o Ministério das Finanças mandou cancelar estas ações considerando que “a fiscalização do cumprimento das obrigações fiscais não pode ser feita de forma desproporcional devendo evitar comportamentos intrusivos”.

No entanto, as Finanças sublinham que “todos os negócios relacionados com a organização de qualquer festa (incluindo casamentos) devem ser enquadrados na economia formal”.

O segundo caso numa semana

É a segunda vez, em poucos dias, que o Ministério das Finanças manda cancelar ações da Autoridade Tributária.

No início da semana passada, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais mandou suspender uma fiscalização da AT em Alfena, concelho de Valongo. Na manhã de terça-feira, 28 de maio, 20 elementos da AT e 10 da GNR levaram a cabo uma operação de fiscalização de condutores com o objetivo de cobrar dívidas fiscais, designada “Ação sobre rodas”.

O controlo dos devedores estava a ser efetuado através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, no distrito do Porto. O sistema informático cruzava dados através das matrículas das viaturas e comparava-os com a existência de dívidas ao fisco. Quem se recusasse a pagar, poderia ter a viatura penhorada.

A operação foi considerada desproporcional e cancelada poucas horas depois do início, levando ao pedido de demissão do diretor de Finanças do Porto que foi “prontamente” aceite pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.