Faturas dos filhos no e-fatura: o que saber

Faturas dos filhos no e-fatura: o que saber

No apuramento do montante de IRS a pagar, é importante saber como submeter as faturas dos filhos no e-fatura, no caso das despesas dedutíveis.

Saber como validar as faturas dos filhos no e-fatura poderá valer uma diminuição relevante do montante de IRS a pagar. Este imposto tem em conta vários dados do agregado familiar, como o estado civil e o número de dependentes, nas taxas aplicadas aos diversos contribuintes – facto devidamente plasmado nas tabelas de IRS.

No que concerne aos dependentes, tal é também tido em conta nas despesas passíveis de serem deduzidas. Mas, a fim de obter essas deduções, torna-se necessário validar as faturas dos filhos no e-fatura.

PEDIR FATURA COM NIF DE UM DOS PAIS: É POSSÍVEL?

Desde 2015, na sequência da reforma do IRS, que as faturas relativas a despesas com filhos não necessitam de ter o Número de Identificação Fiscal dos filhos. Ao invés, podem ter associado o NIF do pai ou da mãe e serem na mesma dedutíveis em sede de IRS.

Dentro desta possibilidade, convém apenas destacar que, se os pais entregam as suas declarações em separado, as faturas emitidas com o NIF de cada um devem estar distribuídas de forma equitativa pelos dois. Tal regra é extensível a casais divorciados com guarda partilhada do dependente.

FATURAS COM O NIF DO DEPENDENTE

No entanto, continua a ser possível associar o NIF dos filhos em faturas de despesas que lhes estejam associadas. Nestes casos torna-se necessário que cada dependente tenha uma senha de acesso ao portal das finanças, para que as faturas possam depois ser conferidas e validadas.

Para a solicitar uma senha em nome dos filhos, deve aceder ao portal das finanças, selecionar a opção “Serviços Tributários”, escolhendo depois “Novo utilizador”. A senha será posteriormente enviada por carta para a morada associada ao NIF, permitindo assim o acesso ao portal. É de salientar que o pedido de senha deve ser realizado em separado para cada filho.

Após introduzido o NIF e senha do dependente no portal das finanças, a opção “Verificar faturas” deve ser selecionada, por forma a perceber se as mesmas foram comunicadas. Tal poderá ser consultado na coluna “Situação”. Se a fatura aparecer como “Registada”, é apenas necessário validá-la, indicando o seu respetivo setor de atividade.

No caso de a fatura não estar registada, o procedimento é mais longo. Os dados relativos ao NIF do comerciante, tipo e número de fatura, data de emissão e valores devem ser introduzidos no quadro, selecionando depois “Guardar”. Desta forma, será possível validar as faturas dos filhos no e-fatura.

A obrigatoriedade de colocar NIF nas faturas, para as poder deduzir no IRS, está perfeitamente enraizada. No entanto, uma das questões que mais dúvida suscita entre os contribuintes é qual o NIF a introduzir nas faturas dos filhos, no E-fatura, para serem consideradas válidas. Saiba ainda como validar e aceder às despesas dos filhos no e-fatura.

COMO VALIDAR: RECORDE O PASSO A PASSO

Para validar as faturas dos filhos deve:

  • Aceder ao portal E-fatura e efetuar a respetiva autenticação em “Menu” | “Consumidor”;
  • Clique em “Verificar Faturas” para conferir se todas as faturas foram comunicadas (na coluna intitulada de “Situação”, se aparece como “Registada” basta validar o documento indicando a que setor de atividade pertence).

SE A FATURA NÃO ESTIVER REGISTADA DEVE:

  • Acrescentar ao quadro o NIF do Comerciante, Tipo e Número de Fatura, Data de Emissão e os valores (basta indicar a taxa de IVA aplicável);
  • Escolher a opção “Guardar” para validar as faturas dos filhos não registadas.