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Faturas tramam 150 oficinas em ação de inspeção do fisco

Uma ação de inspeção do fisco junto de oficinas de reparação de carros e motas em todo o país detetou irregularidades em 150. Um raide inspetivo da Autoridade Tributária e Aduaneira junto de 3600 oficinas de manutenção e reparação de carros e motos detetou irregularidades em 150 destes estabelecimentos. As infrações detetadas pelos inspetores tributários, […]

Rendas baixas e a prazos longos podem vir a pagar menos IRS

Bloquista Pedro Filipe Soares diz que está em estudo a diferenciação da taxa liberatória de 28% “para senhorios que pratiquem contratos de arrendamento mais longos e a preços controlados”. Os proprietários que aceitem fazer contratos de arrendamento habitacional mais longos e com rendas mais baixas ou a preços controlados poderão vir a pagar menos IRS. Citando […]

O que não pode mesmo pagar em dinheiro vivo?

A lei que proíbe os pagamentos acima de 3 mil euros em dinheiro vivo nasceu torta. Afinal, um pai pode oferecer um envelope com dinheiro ao filho? E uma liberalidade, pode ser paga em notas? A incerteza está instalada, até o Fisco ou os tribunais clarificarem a questão. Há leis que deviam vir acompanhadas de […]

Quanto é que o seu banco cobra em comissões? Vai receber o extrato em janeiro

No início de cada ano, vai receber um extrato do seu banco onde irá constar, de forma detalhada, todas as comissões cobradas pelos serviços associados a uma conta de pagamento. “Os prestadores de serviços de pagamento devem também disponibilizar aos consumidores, no mês de janeiro de cada ano, um extrato de comissões com todas as […]

Pagamentos em dinheiro acima de €3.000 proibidos

A lei de combate ao branqueamento de capitais, promulgada a 14 de agosto pelo Presidente da República, já entrou em vigor Desde quarta-feira, 23 de agosto, é proibido fazer pagamentos em numerário acima de 3 mil euros, mesmo que os bens ou serviços tenham sido contratados em data anterior. A Lei 92/2017, incluída num pacote […]

Caixa Geral de Depósitos vai cobrar taxas a pensionistas

As contas onde são depositadas as reformas dos pensionistas, que sempre estiveram isentas do pagamento da comissão de manutenção da conta à ordem, vão deixar de estar. A partir de 1 de setembro, só estará isento quem tiver mais de 65 anos e receba menos de 825 euros por mês. A Caixa Geral de Depósitos […]

Simplex 2017: IMI a prestações e simulação de custos da Justiça

As novas medidas do Simplex + 2017 preveem o pagamento em prestações do IMI e um simulador de custos da Justiça, que devem estar em vigor no próximo ano. De acordo com o gabinete da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, o Simplex + 2017 prevê o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) […]

Diplomas do Governo que ajudam à recuperação das empresas hoje em debate

Os diplomas do Governo que aprovam o regime extrajudicial de recuperação de empresas, a conversão de créditos em capital e estabelecem o estatuto do mediador de recuperação de empresas vão estar hoje em debate no parlamento. O programa do Governo assumiu, entre os seus objetivos principais para o relançamento da economia portuguesa e para a criação […]

Finanças alargam prazo para residentes cumprirem obrigações fiscais

Os residentes nos municípios de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera que não conseguiram cumprir os deveres fiscais cujo prazo terminou ontem, têm até ao final do mês para o fazer, anunciou o Ministério das Finanças. A decisão foi tomada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e assegura que os contribuintes em […]

Fim da apresentação quinzenal: novas regras para desempregados

A apresentação quinzenal já não é obrigatória para os beneficiários do subsídio de desemprego, mas há novas obrigações. Saiba aqui o que mudou. A apresentação quinzenal terminou em outubro de 2016 para os beneficiários do subsídio de desemprego. Agora, em vez de se apresentarem de 15 em 15 dias nos Centros de Emprego ou nas Juntas […]

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