Orçamento de Estado

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Amnistias fiscais vão ser investigadas pela Autoridade Tributária

Os três perdões permitiram legalizar seis mil milhões de euros escondidos no estrangeiro e amnistiaram os crimes fiscais associados, a troco do de uma taxa. O Fisco, que tinha ficado de fora do processo, passará agora a ter acesso à informação A informação sobre os três perdões fiscais, que até agora estava trancada a sete […]

OE2019. Dispensa do Pagamento Especial por Conta vai ser automática

Mudança resulta da aprovação de uma proposta do PCP de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 Em 2019, o pagamento do PEC vai deixar de ser obrigatório desde que os contribuintes, considerando que cumprem os requisitos, não efectuem o respectivo pagamento. Ou seja, a dispensa será automática. Esta mudança resulta da aprovação de uma […]

Governo diz que atualização dos escalões do IRS “não faz sentido”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, disse no parlamento que a atualização dos escalões do IRS em 2019 “não faz sentido”, destacando que a mexida apenas teria efeito nos rendimentos mais elevados. Segundo o governante, que falava na audição no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado […]

Agravamento de impostos encarece frotas automóveis

As mal amadas taxas de tributação autónoma vão ser agravadas no IRS e no IRC. A avançar uma proposta preliminar do Orçamento do Estado, a compra de viaturas ligeiras por parte das empresas vai sair mais cara As empresas que comprem viaturas ligeiras de passageiros vão estar sujeitas a taxas de tributação autónomas mais altas […]

Governo avança com fim da obrigatoriedade da entrega do PEC no Orçamento de Estado

Mário Centeno revela que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) vai eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC). O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) irá eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC). “Prevemos terminar […]

Privados voltam a receber subsídios de Natal e de férias por inteiro

O pagamento dos subsídios de Natal e de férias no sector privado vai deixar de ser feito parcialmente em duodécimos e voltará a ser feito de uma só vez, em 2018, depois da aprovação de uma proposta do PCP. O PCP apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para eliminar […]