A porta para uma segunda descida do IVA na restauração ficou aberta quando o Orçamento do Estado de 2017 foi apresentado O Governo tinha prometido, aquando da apresentação do Orçamento de Estado para este ano, que iria baixar o IVA da restauração, em particular para as bebidas que são hoje tributadas à taxa normal de […]
IVA
O Ministério das Finanças esclareceu hoje que as refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%, contrariando as críticas dos autarcas do PSD à ausência de redução daquele imposto. “A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas”, garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada […]