IVA

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Finanças dão mais um dia para validar faturas para o IRS e comunicar mudanças no agregado

Mensagem no Portal das Finanças diz que o prazo foi prorrogado para 16 de fevereiro. O mesmo acontece com o prazo da entrega da declaração periódica de IVA. Afinal os contribuintes vão ter mais um dia para validar as faturas do IRS e comunicar ao fisco eventuais alterações no agregado familiar. Também o prazo de entrega da declaração […]

Descida do IVA na restauração para as bebidas ainda não saiu da gaveta

A porta para uma segunda descida do IVA na restauração ficou aberta quando o Orçamento do Estado de 2017 foi apresentado O Governo tinha prometido, aquando da apresentação do Orçamento de Estado para este ano, que iria baixar o IVA da restauração, em particular para as bebidas que são hoje tributadas à taxa normal de […]

Refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%, garante o governo.

O Ministério das Finanças esclareceu hoje que as refeições escolares estão abrangidas pelo IVA de 13%, contrariando as críticas dos autarcas do PSD à ausência de redução daquele imposto. “A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas”, garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada […]