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Empresas podem deduzir gastos com ginásio de funcionários… mas valor será tributado em IRS

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) veio clarificar a situação, em resposta a uma empresa. As empresas que oferecem aos trabalhadores a mensalidade do ginásio podem deduzir os gastos em IRC, mas os valores têm de ser tributados em IRS, já que são considerados uma remuneração acessória. Em causa está uma informação vinculativa divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), […]

Deduções de gastos com seguros de saúde? Só se forem iguais para todos os trabalhadores

A Autoridade Aduaneira emitiu um esclarecimento em que diz que dedução dos gastos das empresas com seguros de saúde só podem ser fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores. Gastos das empresas com seguros de saúde só são fiscalmente dedutíveis se forem iguais para todos os trabalhadores, exceto se a diferença de apólices […]

Fisco suaviza regras da tributação das ajudas de custo pagas a motoristas

As ajudas de custo pagas a motoristas pelas empresas de mercadorias não estão sujeitas a tributação autónoma mesmo que os valores em causa não estejam discriminados na fatura emitida pelo cliente do serviço de transporte, esclarece a AT. Numa informação vinculativa agora publicada, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) precisa que “sendo tais gastos [as ajudas de custo] efetivamente faturados aos clientes […]

Finanças prolongam até 30 de Junho prazo do IRC

Adiamento, por mais um mês, do prazo-limite para entrega de declaração é justificado pela tutela com as alterações legislativas relacionadas com a entrega de declarações fiscais. O Governo estendeu o prazo para a entrega da declaração Modelo 22 do IRC, para o ano fiscal de 2018. De acordo com o despacho 217/2019-XXI de 21 de […]

Empresas têm de pedir dispensa do Pagamento Especial por Conta

O Pagamento Especial por Conta (PEC) vai deixar de ser obrigatório, mas as empresas têm de pedir dispensa do PEC. As empresas que queiram ser dispensadas de fazer o Pagamento Especial por Conta (PEC) vão ter de fazer chegar à Autoridade Tributária e Aduaneira esta sua intenção e têm um prazo para o fazer. O […]

Engano do Fisco força contribuintes a pagar multa duas vezes pela mesma infração

Segundo o fisco, na emissão das coimas em junho foi “considerada uma base de cálculo incorreta”, motivo pelo qual decidiu anular esses autos de notícia e emitir novos com o valor corrigido A Autoridade Tributária disse nesta quarta-feira que houve um problema com as multas do Pagamento Especial por Conta (PEC) em junho, o que […]

Governo arranca com trabalhos técnicos para substituir PEC por novo regime simplificado de IRC

O Governo quer implementar um novo regime simplificado de IRC, a partir de 1 de janeiro de 2019, baseado em coeficientes técnico-económicos por sector de actividade que serão definidos por comissão de acompanhamento criada este mês. Nos trabalhos técnicos vão participar representantes das confederações empresariais Está em marcha a criação do novo regime simplificado de […]

Depois da “borla” fiscal, Associação Mutualista pode voltar a ficar isenta de IRC. Basta querer, garantem as Finanças

A dona do Montepio pediu às Finanças para perder a isenção de IRC. Em troca vai beneficiar de créditos fiscais. Esgotada a “borla”, poderá voltar ao regime anterior desde que cumpra três requisitos. A Associação Mutualista Montepio Geral, como IPSS que é, estava isenta de IRC. Mas, a pedido, deixou de estar isenta para poder beneficiar […]

Governo admite novas medidas no OE para as empresas

O ministro adjunto disse esta quinta-feira que o Governo “seguramente vê com bons olhos” a inclusão no OE 2018 de medidas para as empresas que estavam no Programa Capitalizar e que ficaram de fora do OE. O Governo mostrou esta quinta-feira, 16 de Novembro, abertura para incluir no Orçamento medidas previstas no Programa Capitalizar que […]

Termina hoje prazo para empresas pagarem segunda prestação do PEC

As empresas que não liquidaram a totalidade do Pagamento Especial por Conta (PEC) em março têm até hoje para pagar a segunda prestação desta obrigação fiscal, sendo possível deduzir algum eventual excesso pago nessa altura. Recorde-se que, no final de janeiro, o Governo aprovou a redução provisória do PEC para 2017 e 2018, que prevê […]

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