Parlamento também deu luz verde à norma que reduz dos atuais seis anos para um máximo de quatro anos os contratos a termo incerto O grupo de trabalho parlamentar de revisão do Código do Trabalho aprovou, esta terça-feira, a proposta do Governo que reduz para dois anos a duração máxima dos contratos a termo, mas […]

A proposta de lei que altera a legislação laboral e o Código dos Regimes Contributivos já chegou ao Parlamento. O que propõe o Executivo? Entre restrições aos contratos a prazo a um novo banco de horas por acordo de grupo, são várias as alterações ao Código do Trabalho que o Governo defende. A proposta de […]

Foram anunciadas alterações na lei quanto à duração máxima do contrato a termo certo. Saiba o que está previsto acontecer até ao próximo ano. Neste momento, a duração máxima do contrato a termo certo é de três anos, mas, muito em breve, o Governo pretende que passe a ser de dois. Sendo assim, a partir de […]

As empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações A medida integra uma proposta de lei que está a ser trabalhada pelas áreas governativas da […]

O que é o contrato-geração? O governo está a preparar uma proposta, a implementar até ao final da legislatura 2015-2019 que passa por subsidiar o vencimento perdido por um trabalhador mais velho que mude de horário a tempo inteiro para tempo parcial desde que a empresa que o faz aceite usar o que poupa no […]

Norma que permite a contratação a prazo de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração vai ser revogada. O governo quer fechar neste ano um acordo na Concertação Social que limite os contratos de trabalho a prazo. O acordo “deverá integrar medidas tendentes à limitação do regime dos contratos a termo, […]