Arrendamento

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Arrendamento urbano: a fiscalidade nas novas propostas do Governo

Com o pacote legislativo em causa, estabelece-se um conjunto de benefícios fiscais vantajoso para o arrendamento de longa duração, tornando-o competitivo face ao atual regime previsto para o alojamento local. As recentemente divulgadas Estatísticas de Rendas na Habitação ao nível local, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), conjugadas com o pacote legislativo proposto pelo Governo […]

Arrendamento: Contratos com mais de 25 anos terão renovação garantida

Os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de deficiência igual ou superior a 60% verão os contratos de arrendamento renovados se assim o quiserem. Medida também se aplica a inquilinos com rendas antigas que transitaram para o NRAU. Governo aprovou pacote da habitação. O Governo quer salvaguardar a estabilidade no arrendamento […]

Rendas acessíveis, contratos vitalícios para idosos, mais apoio público. Saiba o que vai mudar na habitação

Rendas acessíveis, apoios públicos para famílias em situação de carência habitacional, contratos de arrendamento vitalícios para idosos. Estas são algumas das mudanças que aí vêm. “Chegar ao dia 25 de abril de 2024 — quando comemorarmos os 50 anos da revolução –, podendo dizer que eliminámos todas as situações de carência habitacional”. Esta foi a […]

Promulgado alargamento do programa de arrendamento Porta 65 até aos 35 anos

O alargamento do programa de arrendamento Porta 65 para jovens até aos 35 anos foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assim como o reforço da dotação orçamental em conformidade com as alterações introduzidas. A terceira alteração ao decreto-lei n.º 308/2007, de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio ao […]

Impostos do alojamento local não mexem, garante o Governo

No OE2017, o Governo agravou o imposto sobre o alojamento local. Para 2018, o Executivo vai optar por não fazer mais mexidas nesta área. Alterações às regras podem surgir no Parlamento. A garantia foi dada por Rocha Andrade: a tributação do alojamento local não vai ser alterada. O tema está em discussão na Assembleia da […]

Saiba o que deve constar no contrato de arrendamento

Se está a pensar arrendar uma casa, deverá uma conhecer algumas informações que devem ficar por escrito no contrato de arrendamento. Seja a um casal por dois anos, ou a um estudante Erasmus por seis meses, o contrato de arrendamento tem regras e, além dos elementos básicos,  há outras cláusulas que podem prevenir problemas futuros. […]