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Calendário Fiscal 2016

10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral
IRS / IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2015
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
31 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
IRC / IVA Comunicação de inventários
IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2015 (exceto trabalho dependente) – Modelo 10
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
15 IVA Envio da declaração trimestral e anexos
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
29 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
IRS / IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2015 – Mod 39
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
31 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
IRC Pagamento especial por conta
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
15 Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2016
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral
IVA Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiofusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
30 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
15 IVA Envio da declaração trimestral e anexos
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
31 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
IRC Envio da declaração – Modelo 22, relativa a 2015, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
30 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
Planos de ações Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção / subscrição / atribuição / outros, em benefício de colaboradores e / ou Membros de Orgãos Estatutários, com referência a 2015
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
15 IES / Declaração Anual Envio da IES / Declaração Anual referente a 2015 e anexos aplicáveis
Dossier Fiscal Constituição / entrega do processo de documentação fiscal, referente a 2015
Preços de Transferência Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, referente a 2015
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral
IVA Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiofusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
31 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
IRC Pagamento adicional por conta
IRC Pagamento adicional por conta
Emissão de valores mobiliários Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2015
IRC Pagamento por conta
IRS / IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2015
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
15 IVA Envio da declaração trimestral e anexos
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
31 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
30 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
IRC Pagamento adicional por conta
IRC Pagamento por conta
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral
IVA Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiofusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
31 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
IRC Pagamento especial por conta
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
15 IVA Envio da declaração trimestral e anexos
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
30 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis
10 IVA Envio da declaração mensal e anexos
IRS / IRC / Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho dependente) referentes ao mês anterior
15 IRC Pagamento adicional por conta
IRC Pagamento por conta
20 IRS / IRC / Imp. Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto de Selo
Segurança Social Pagamento de contribuições
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas
31 IRS / IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes – Mod 30
Planeamento Fiscal Comunicações, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos / acompanhados
Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores