Bancos e fundos de menor dimensão passam a ter vigilância especial do fisco

Bancos e fundos de menor dimensão passam a ter vigilância especial do fisco

A Unidade dos Grandes Contribuintes já acompanhava alguns bancos e fundos de investimento mas apenas se tivessem mais de 100 milhões de euros de volume de negócios anuais. Uma portaria agora aprovada pelo Governo põe todas as instituições financeiras sob vigilância.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, aprovou uma portaria que alarga a vigilância da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) a todos os bancos e fundos de investimento, independentemente da sua dimensão.

A Portaria 159/2018, publicada na passada sexta-feira em “Diário da República”, atualiza os critérios de seleção dos contribuintes que devem ser acompanhados pela UGC, nomeadamente eliminando a disposição segundo a qual só entrariam no radar as instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal e pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões que apresentassem um volume de negócios superior a 100 milhões de euros.

Agora todas essas instituições financeiras, mesmo que tenham um volume de negócios inferior a 100 milhões de euros, ficarão no radar da UGC. E também passam a estar sob a monitorização desta unidade da Autoridade Tributária os organismos de investimento coletivo (fundos) supervisionados pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A portaria produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2018, segundo o diploma publicado em “Diário da República”.

Recorde-se que além das grandes empresas, com faturação superior a 200 milhões de euros por ano, a UGC está incumbida de acompanhar contribuintes que paguem mais de 20 milhões de euros de impostos por ano, bem como contribuintes singulares com rendimentos acima de 750 mil euros anuais ou património superior a 5 milhões de euros.